Resumo:
O objetivo da pesquisa retrata a necessidade de se construir um arcabouço teórico que resgate a evolução do voto eletrônico no Brasil, no que se refere a aspectos tecnológicos, legais, e operacionais envolvidos na consolidação desta experiência de referência mundial. Para tanto, o objetivo do presente trabalho é estudar trajetória evolutiva da utilização das tecnologias de informação e comunicação no processo eleitoral brasileiro a partir da Constituição de 1988 e da adoção do voto eletrônico. Nesse contexto, o presente texto faz resgate da história do voto eletrônico, insere-o no panorama mundial do e-voting, apresenta seu marco regulatório, detalha aspectos operacionais da votação eletrônica, além de fazer síntese dos avanços, dificuldades, novos desafios e propostas em torno dessa experiência brasileira. A abordagem do presente trabalho buscou ser holística e imparcial, pois, consultou fontes tanto favoráveis quanto críticas ao voto eletrônico. Todos os pontos de vista encontrados tiveram espaço no texto e foram devidamente referenciados, buscando-se, com isso, elaborar trabalho que propiciasse visão mais centrada e informada acerca do voto eletrônico brasileiro.
Notas de Conteúdo:
Termo de outorga e aceitação de auxílio à pesquisa firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), e a Fundação João Pinheiro (FJP) para realização da pesquisa SHA-BIP-00176-12-FAPEMIG, intitulada ?Análise da Evolução do Voto Eletrônico no Sistema Eleitoral Brasileiro? relativa ao EDITAL 06/2012 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico Destina a Servidor Público Estadual desenvolvida no âmbito do projeto de pesquisa SHA-APQ-00831-FAPEMIG, intitulado ?Análise do Perfil dos Representantes Eleitos nas Assembleias Legislativas: estudo aplicado às Unidades da Federação?, relativo ao EDITAL 01/2011 - Demanda Universal.
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