Resumo:
Os índices de criminalidade e violência no Brasil revelam uma "década quase perdida" em termos de ação do governo na gestão da segurança pública. Não há uma definição clara das políticas públicas no sentido de lidar com este problema. As taxas de homicídio no país estão no patamar de 26 assassinatos por 100 mil habitantes, ainda que estados como Alagoas apresentem taxas próximas a 80 homicídios por 100 mil habitantes, seguidos neste ranking macabro por Pernambuco e Espírito Santo. Chamam a atenção o crescimento dos homicídios na Bahia, concentrados na área de Salvador, ainda que outras cidades também apresentem preocupantes cenários de deterioração da segurança pública.
De modo geral, as políticas públicas de segurança de controle da criminalidade e violência continuam sendo elaboradas a partir do gerenciamento de crises, pautadas pela visão de curto prazo, sem sustentação em diagnósticos qualitativos e quantitativos com base na realidade, aliados a ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados. A execução dos recursos financeiros esbarra na limitação quantitativa e qualitativa das equipes técnicas das respectivas secretarias de segurança pública. O sistema prisional continua com problemas graves de superlotação, com poucas experiências exitosas na área de suporte jurídico, educacional e laboral. Iniciativas promissoras na área é a ampliação das APACs (Associação de Proteção ao Condenado) e a perspectiva de expansão de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Neste trágico contexto, os estados de São Paulo e Minas Gerais apresentam experiências exitosas na redução de indicadores de criminalidade e violência a partir de políticas públicas na área. São Paulo reduziu entre 2001 e 2008 a taxa de homicídios em 65% e de roubos em mais de 30% desde que passou a investir na infra-estrutura e recursos humanos das organizações policiais, na área de inteligência da Polícia Civil, ampliou as vagas no sistema prisional, e estabeleceu projetos de prevenção social da violência em conjunto com entidades da sociedade civil. Em Minas Gerais, desde 2003 busca-se a integração das polícias, investe-se nos projetos de prevenção e no sistema prisional, observando uma queda de 45% dos crimes violentos no estado, e de aproximadamente 59% em Belo Horizonte (2003-2009).
Este trabalho descreve a ascensão e queda da criminalidade e a política de segurança em Minas Gerais, buscando identificar um conjunto de variáveis explicativas para a queda da criminalidade, e realizando comparações com o observado em Belo Horizonte e São Paulo.
Os principais achados indicam para (i) a introdução de políticas sistêmicas voltadas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão do sistema e de suas organizações (tais como procedimentos operacionais padrão, COMPSTAT S e áreas integradas de atuação operacional); (ii) aumento dos recursos financeiros destinados à área; (iii) a expansão da agenda na área de segurança pública (através da inserção sistêmica do município e da sociedade civil e de seus correlatos institucionais); (iv) mudanças estruturais de natureza demográfica e sócio-econômica; e, por fim, (v) o exercício de uma política massiva de encarceramento.
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